COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA/FIES

SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (SINAES)

A educação superior brasileira precisa, com urgência, garantir a qualidade acadêmica e a responsabilidade social das instituições, para fazer frente aos desafios de ampliar o acesso às instituições de ensino superior – hoje apenas 9% dos jovens da faixa etária de 18-24 anos – e coibir a expansão descontrolada do setor privado ocorrida na década de 90. Esta função primordial do novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, coordenado e supervisionado pela Comissão Nacional de Pesquisas da Educação Superior (CONAES) e realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão responsável pela operacionalização dos processos avaliativos.

O PAPEL DO PODER PÚBLICO

O Poder Público precisa assegurar que seja preservada a vocação pública das instituições federais de ensino superior e dos segmentos do setor privado a elas vinculados de modo a que cumpram suas missões a serviço da sociedade brasileira no âmbito regional e nacional.

Em ambos os casos, faz-se urgente criar políticas que assegurem a melhoria da qualidade acadêmica. É essencial enfatizar sua responsabilidade social no campo da educação superior e propiciar aos estudantes formação adequada para que eles, exercendo sua cidadania, contribuam para o atendimento das demandas da sociedade por profissionais competentes e para o avanço nas conhecimentos científicos, tecnológicos e humanísticos, por meio das atividades de pesquisa e extensão.

QUALIDADE ACADÊMICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Na atual situação brasileira, o problema da construção da qualidade acadêmica é colocado para as IES públicas e privadas a seguinte maneira: se a crise atual do ensino superior caracterizou-se, num determinado momento, como uma crise de expansão, hoje ela é acima de tudo crise de qualidade. Por isso, uma das prioridades do Ministério da Educação é implantar uma verdadeira e sólida cultura avaliativa que traga como conseqüência a melhoria dos padrões do ensino superior.

Nesse contexto, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), em fase de implementação, aparece como uma alternativa viável, na medida que promove a vinculação necessária entre qualidade e responsabilidade social. A aferição para ambas as dimensões deve decorrer de um processo abrangente de reflexão das IES por meio da integração de três instrumentos: a avaliação das instituições (interna e externa), o exame nacional de estudantes (ENADE) e a avaliação dos cursos de graduação.

TRÍPLICE OBJETIVO DO SINAES

O SINAES representa uma nova síntese na tradição da avaliação no Brasil, baseada nos seguintes objetivos principais: melhorar a qualidade acadêmica, qualificar a gestão universitária e prestar contas à sociedade.

Qualidade acadêmica, responsabilidade social e comunicação com a sociedade são processos interativos e articulados que levam a uma retroalimentação contínua. As mudanças qualitativas não se esgotam dentro de cada nível, mas são equilibradamente distribuídas no conjunto das três dimensões.

Essa relação supões que as IES sejam instituições sociais com vocação própria e não se limitem a ser organizações burocráticas ou empresariais, que combinem entre suas atividades-fim permanentes nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão universitária e sua vocação regional, nacional e internacional.

Em outros termos, uma IES não atende à sociedade perdendo sua autonomia institucional, nem se tornando apartada dela, mas, sim, consolidando-se como uma instituição capaz de manter um equilíbrio dinâmico entre esses elementos constitutivos da educação superior contemporânea.

COMPONENTES DO CONCEITO DE QUALIDADE ACADÊMICA

- A qualidade acadêmica não pode ser considerada de forma dissociada da responsabilidade social da educação superior. Ela não é um atributo abstrato; mas, ao contrário, um juízo valorativo construído socialmente, que toma por referência demandas da comunidade local e da sociedade como um todo, de produção e transmissão de conhecimento.

- A qualidade não é um conceito absoluto, mas relativo a um determinado padrão de referência adotado. Isso significa ser possível, num universo de instituição de ensino superior, situadas em contexto socioeconômicos diferentes, configurar-se diferentes padrões de qualidade, respeitadas a identidade e vocação próprias. A avaliação respeitará a identidade e a diversidade institucionais.

- A qualidade não pode ser transformada num ideal ou numa utopia em que, em ambos os casos, se torne uma construção desvinculada de um determinado contexto social. Isso implica a necessidade de que se estabeleça um sistema valorativo, dentre os vários sistemas possíveis, que corresponda às verdadeiras possibilidades e necessidades de cada IES.

- Há um elemento essencial, de natureza metodológica, que se refere à necessidade de, para estabelecer-se um juízo de valor sobre a qualidade do ensino superior, introduzir-se elementos comparativos (por exemplo: relação entre avaliação interna e externa de um determinado curso de graduação). Não se pode avaliar qualidade de forma parcial: a qualidade acadêmica é um conjunto de atributos que afetam a melhoria do desempenho (por exemplo: a qualidade de um curso é função da qualidade dos professores, estudantes, técnico-administrativo, laboratórios, biblioteca, entre outros).

AVALIAR PARA QUÊ?

O SINAES pretende, em última instância, avaliar se as IES estão cumprindo a sua missão pública, que engloba todas as dimensões anteriormente referidas na qualidade acadêmica e na responsabilidade social. Sendo a educação um bem público e um direito que deve ser acessível a todos, essa perspectiva é fundamental: cumprir a missão pública, independentemente de sua natureza jurídica, deve ser o critério central do processo de avaliação.

CONAES – COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Para saber mais:

Prazos de trabalho da CPA/FIES

Diretrizes do CONAES

Orientações Gerais para o Roteiro da Auto-Avaliação Institucional

Lei n°. 10.861